Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes participa de reunião com o Ministério Público e Polícia Militar, sobre o Carnaval Levino Ferreira 2015

Promotoria de Justiça, Polícia Militar e Governo Municipal planejam ações para garantir a segurança e o bem estar dos foliões

Atendendo ao pedido da Promotoria de Justiça, na pessoa do Dr. Quintino Geraldo Diniz de Melo, em parceira com a Polícia Militar, que o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, participou de uma importante reunião (dia 11/02) sobre o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas em total conjunto entre Poder Judiciário, Segurança Pública e Governo Municipal, que vigorarão durante a realização do Carnaval Levino Ferreira 2015.

Segundo Dr. Quintino Diniz, as medidas que primam pela preservação da integridade moral e física dos foliões, são de absoluta importância para a garantia de um carnaval isento de qualquer ação/comportamento que infrinjam as Leis.

Com total respaldo da Promotoria de Justiça e Polícia Militar, na certeza da plena execução, que divulgamos a listagem  de recomendações necessárias aos participantes do Carnaval Levino Ferreira, blocos, grupos culturais e brincantes.

São elas:

- Os Blocos e Agremiações devem cumprir horário conforme Programação Oficial: Concentração - 01 hora - Percurso de saída - 01 hora - Percurso de volta 01 hora - Dispersão 30min;

- Não utilizar o trabalho infantil em qualquer hipótese (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069);

- É proibido a distribuição, venda, consumo de álcool e outras drogas a menores de idade;

- Avisar as autoridades competentes a ocorrência de qualquer irregulares (Polícias, Conselho Tutelar, CREAS - Regional, CREAS - Municipal, CRAS, Prefeitura, Ministério Público);

- Os pais/responsáveis devem acompanhar os menores de idade durante as festividades carnavalescas;

- Se beber, não dirija. Respeite os limites de velocidade (Lei Nº 11.705 - Lei Seca);

- Credenciamento de 01(um) Paredão por Bloco, o qual será identificado com adesivo próprio;

- Respeito à Lei da Poluição Sonora (Lei Nº 4.092 e Lei Nº 12.789 - PE);

- Substituição de garrafas de vidro por garrafas plásticas (vendedores, consumidores, seguranças);

- Divulgar o nome do nosso carnaval "Carnaval Levino Ferreira";

- Durante o percurso tocar em alguns momentos músicas de Levino Ferreira e Bráulio de Castro, Capiba e outros compositores de frevo;

- Não tocar músicas que façam apologia ao uso de drogas, violência, prostituição, preconceito racial, gênero ou discriminação política;

- Não será permitido o mela-mela nem molha-molha (é necessário economizar água);

- Repassar  a Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, os nomes de 03 membros  da Comissão Organizadora de cada bloco;

- Recomendamos a não utilização de cordão de isolamento durante a realização dos blocos;

- Não obstruir a passagem dos brincantes com veículos mal estacionados. Os proprietários devem guardar seus veículos nas garagens e estacionamentos adequados;

- Só a Segurança Pública, Imprensa e Secretaria de Saúde podem utilizar o espaço central do Pátio de Eventos, com a montagem de tendas;

- Não urinar nas vias públicas. Utilizar o Sanitário Público;

- Não portar qualquer tipo de armamento. Armas é de uso exclusivo da Polícia;  

- Difundir para conscientizar os brincantes da importância de preservar o patrimônio público.

- Não jogar lixo nas vias públicas. Os vendedores ambulantes devem portar lixeiras para coleta do lixo, produzido durante os blocos e shows no Pátio de Eventos;

- Todo vendedor ambulante deve regularizar/cadastrar sua situação perante a Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes e Prefeitura Municipal;

- Todo vendedor ambulante deve atuar conforme as normas da Vigilância Sanitária;

- Tome bastante água. Proteja-se do Sol;

- Zelar pela segurança de todos e a paz social, procurando evitar a ocorrência de atritos.

Telefones Úteis

Disque 100 - (Trabalho Infantil, Venda de bebidas Alcoólicas à crianças e adolescentes, abuso e exploração sexual infanto juvenil) ou acione o

Conselho Tutelar - (81) 9827-5958 / 9972-5103

SAMU - 192

Polícia Militar - (81) 3638-2213

Hospital - (81) 3638-1192

CREAS Regional - (81) 3638-1371 / 9942-7793

Hotel Pousada Breno - (81) 3638-1181

Sorria, você está sendo filmado!

Brinque na Paz!